TJDF APC - 752960-20100410094157APC
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ABORDAGEM DE CLIENTE SOB SUSPEITA DE FURTO EM SUPERMERCADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DANO MORAL. CABIMENTO. QUANTUM. REDUÇÃO. - A equivocada abordagem de cliente e a sua condução ao interior do supermercado caracterizam constrangimento ilegal e causam danos morais ao indivíduo. - Os danos morais que justificam a reparação são aqueles que surgem em razão de uma conduta ilícita ou injusta que venha a causar vexame, constrangimento, humilhação ou dor, sendo necessária a efetiva lesão ao patrimônio incorpóreo da pessoa, atingindo seus direitos de personalidade. - O quantum indenizatório baseia-se em princípios de prudência e de bom senso, cuja mensuração se dá com lastro em ponderado critério de proporcionalidade e razoabilidade, observando-se a gravidade da repercussão da ofensa e as circunstâncias específicas do evento, os incômodos sofridos pela vítima, bem como a natureza do direito subjetivo fundamental violado. - Apelação do autor desprovida. Apelação da ré provida parcialmente. Unânime.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ABORDAGEM DE CLIENTE SOB SUSPEITA DE FURTO EM SUPERMERCADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DANO MORAL. CABIMENTO. QUANTUM. REDUÇÃO. - A equivocada abordagem de cliente e a sua condução ao interior do supermercado caracterizam constrangimento ilegal e causam danos morais ao indivíduo. - Os danos morais que justificam a reparação são aqueles que surgem em razão de uma conduta ilícita ou injusta que venha a causar vexame, constrangimento, humilhação ou dor, sendo necessária a efetiva lesão ao patrimônio incorpóreo da pessoa, atingindo seus direitos de personalidade. - O quantum indenizatório baseia-se em princípios de prudência e de bom senso, cuja mensuração se dá com lastro em ponderado critério de proporcionalidade e razoabilidade, observando-se a gravidade da repercussão da ofensa e as circunstâncias específicas do evento, os incômodos sofridos pela vítima, bem como a natureza do direito subjetivo fundamental violado. - Apelação do autor desprovida. Apelação da ré provida parcialmente. Unânime.
Data do Julgamento
:
15/01/2014
Data da Publicação
:
28/01/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
OTÁVIO AUGUSTO
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