TJDF APC - 756795-20130110851890APC
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. COLISÃO DE VEÍCULOS. CULPA DA PARTE RÉ CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TERMO A QUO. EVENTO DANOSO. SENTENÇA MANTIDA. - Restando comprovado nos autos o fato ocorrido, o dano ocasionado e o nexo de causalidade entre ambos, correta se mostra a condenação da parte ré ao pagamento dos danos materiais experimentados pela parte autora, mormente quando este é fixado no valor discriminado no menor dos orçamentos juntados. - Tratando-se de indenização por danos materiais advinda de responsabilidade extracontratual, o termo a quo da incidência da correção monetária e dos juros de mora é a data do evento danoso, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. - Recurso conhecido e desprovido. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. COLISÃO DE VEÍCULOS. CULPA DA PARTE RÉ CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TERMO A QUO. EVENTO DANOSO. SENTENÇA MANTIDA. - Restando comprovado nos autos o fato ocorrido, o dano ocasionado e o nexo de causalidade entre ambos, correta se mostra a condenação da parte ré ao pagamento dos danos materiais experimentados pela parte autora, mormente quando este é fixado no valor discriminado no menor dos orçamentos juntados. - Tratando-se de indenização por danos materiais advinda de responsabilidade extracontratual, o termo a quo da incidência da correção monetária e dos juros de mora é a data do evento danoso, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. - Recurso conhecido e desprovido. Unânime.
Data do Julgamento
:
29/01/2014
Data da Publicação
:
07/02/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
OTÁVIO AUGUSTO
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