TJDF APC - 76417-APC2935392
EMBARGOS À EXECUÇÃO - SEGURO DE VIDA - ADITAMENTO CONTRATUAL - PROPOSTA DE AUMENTO DO PRÊMIO - PERÍODO CARENCIAL. 1 - Se o segurado, ao assinar aditamento contratual para aumento da cobertura do seguro, autorizou o desconto do prêmio já reajustado para o mês seguinte, em folha de pagamento, não poderá ser responsabilizado pela desídia da seguradora que podendo não providenciou em tempo hábil o aludido desconto. 2 - Afastada a má-fé por parte do segurado, a indenização é devida, ainda que a moléstia por este sofrida preexista à data da assinatura da apólice. 3 - Não trazendo o embargante prova a sustentar a desconstituição do título exequendo, impõe-se o juízo de improcedibilidade dos embargos à execução.
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO - SEGURO DE VIDA - ADITAMENTO CONTRATUAL - PROPOSTA DE AUMENTO DO PRÊMIO - PERÍODO CARENCIAL. 1 - Se o segurado, ao assinar aditamento contratual para aumento da cobertura do seguro, autorizou o desconto do prêmio já reajustado para o mês seguinte, em folha de pagamento, não poderá ser responsabilizado pela desídia da seguradora que podendo não providenciou em tempo hábil o aludido desconto. 2 - Afastada a má-fé por parte do segurado, a indenização é devida, ainda que a moléstia por este sofrida preexista à data da assinatura da apólice. 3 - Não trazendo o embargante prova a sustentar a desconstituição do título exequendo, impõe-se o juízo de improcedibilidade dos embargos à execução.
Data do Julgamento
:
24/04/1995
Data da Publicação
:
24/05/1995
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
NATANAEL CAETANO
Mostrar discussão