TJDF APC - 78872-APC3591195
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SENTENÇA ILÍQUIDA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROVA. I - Em conformidade com construção jurisprudencial, não se decreta a nulidade da sentença, em ação de reparação de danos, que mitiga a hipótese prevista no par. primeiro do art. 459, Código de Processo Civil, uma vez que tal pronunciamento contribuiria, apenas, para retardar a prestação jurisdicional, contrariando o princípio da celeridade, principal objetivo da norma. II - Os depoimentos de testemunhas não se apresentam aptos a desconstituir a prova técnica produzida pelo autor quando a matéria controvertida requer conhecimento teórico específico. III - Provada a existência da ação danosa, o nexo de causalidade, a culpa no evento e sua autoria, impõe-se a condenação à reparação dos danos decorrente de abalroamento de veículo.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SENTENÇA ILÍQUIDA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROVA. I - Em conformidade com construção jurisprudencial, não se decreta a nulidade da sentença, em ação de reparação de danos, que mitiga a hipótese prevista no par. primeiro do art. 459, Código de Processo Civil, uma vez que tal pronunciamento contribuiria, apenas, para retardar a prestação jurisdicional, contrariando o princípio da celeridade, principal objetivo da norma. II - Os depoimentos de testemunhas não se apresentam aptos a desconstituir a prova técnica produzida pelo autor quando a matéria controvertida requer conhecimento teórico específico. III - Provada a existência da ação danosa, o nexo de causalidade, a culpa no evento e sua autoria, impõe-se a condenação à reparação dos danos decorrente de abalroamento de veículo.
Data do Julgamento
:
11/09/1995
Data da Publicação
:
20/09/1995
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
NANCY ANDRIGHI
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