APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE ATENDIMENTO. PRAZO DE CARÊNCIA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - Os contratos de adesão devem ser interpretados da forma mais favorável ao consumidor. - A conduta da operadora do plano de saúde, consistente na negativa de autorização para a realização de tratamento médico-hospitalar de urgência, constitui ato ilícito passível de reparação pecuniária. - O período da carência e a limitação temporal para a internação, além de serem incompatíveis com a equidade e com a boa-fé, extrapolam os limites da razoabilidade, evidenciando-se abusivos, haja vista colocar o consumidor em desvantagem exagerada. - Considerando que não houve grave risco à vida do paciente, não há que se falar em condenação por danos morais, já que os acontecimentos não ultrapassaram a seara de dissabores passíveis de serem experimentados nas contingências da vida. - Recurso parcialmente provido. Unânime.