TJDF APC - 791496-20140110437914APC
PROCESSUAL CIVIL. RÉU. CITAÇÃO. NÃO REALIZADA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. NÃO DEMONSTRADO. PETIÇÃO. AUTOS DIVERSOS. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO. SENTENÇA CASSADA. 1. O comparecimento espontâneo aos autos (CPC, art. 214, §1°) só é válido quando o réu manifesta inequívoca ciência da demanda em curso; 2. Não se tem por citado o réu com a mera juntada de petição assinada por advogado sem procuração nos autos ou de petição relativa a outro processo; 3. Conquanto haja divergência doutrinária e jurisprudencial acerca da validade da citação do réu na pessoa do advogado sem poderes especiais, não se concebe a citação válida quando o patrono não apresentou qualquer procuração que seja. 4. Sentença cassada. Prejudicado o recurso.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RÉU. CITAÇÃO. NÃO REALIZADA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. NÃO DEMONSTRADO. PETIÇÃO. AUTOS DIVERSOS. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO. SENTENÇA CASSADA. 1. O comparecimento espontâneo aos autos (CPC, art. 214, §1°) só é válido quando o réu manifesta inequívoca ciência da demanda em curso; 2. Não se tem por citado o réu com a mera juntada de petição assinada por advogado sem procuração nos autos ou de petição relativa a outro processo; 3. Conquanto haja divergência doutrinária e jurisprudencial acerca da validade da citação do réu na pessoa do advogado sem poderes especiais, não se concebe a citação válida quando o patrono não apresentou qualquer procuração que seja. 4. Sentença cassada. Prejudicado o recurso.
Data do Julgamento
:
21/05/2014
Data da Publicação
:
28/05/2014
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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