TJDF APC - 797689-20120710174566APC
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO SAÚDE. NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE PARA NOSOCÔMIO APTO AO OFERECIMENTO DO TRATAMENTO INDICADO. OBRIGATORIEDADE. PROVIDÊNCIA NÃO ATENDIDA. RISCO À VIDA DO PACIENTE. ÓBITO. DANO MORAL CONFIGURADO. A responsabilidade civil e o consequente dever de compensar pecuniariamente o dano moral experimentado são incontestes quando evidenciado, de forma categórica, que a transferência do beneficiário do seguro saúde para outro hospital, estruturado para oferecer-lhe o tratamento indicado pelo especialista que o acompanhava, lhe garantiria a manutenção da vida, notadamente porque apontado, pela prova técnica, que o tempo de espera pela transferência contribuiu para o óbito do segurado.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO SAÚDE. NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE PARA NOSOCÔMIO APTO AO OFERECIMENTO DO TRATAMENTO INDICADO. OBRIGATORIEDADE. PROVIDÊNCIA NÃO ATENDIDA. RISCO À VIDA DO PACIENTE. ÓBITO. DANO MORAL CONFIGURADO. A responsabilidade civil e o consequente dever de compensar pecuniariamente o dano moral experimentado são incontestes quando evidenciado, de forma categórica, que a transferência do beneficiário do seguro saúde para outro hospital, estruturado para oferecer-lhe o tratamento indicado pelo especialista que o acompanhava, lhe garantiria a manutenção da vida, notadamente porque apontado, pela prova técnica, que o tempo de espera pela transferência contribuiu para o óbito do segurado.
Data do Julgamento
:
18/06/2014
Data da Publicação
:
24/06/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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