TJDF APC - 803829-20110310268070APC
CIVIL. RESSARCIMENTO. PAGAMENTO DE VALORES PARA SEGURO DE VIDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENGANO NA CONTRATAÇÃO PELO PRÓPRIO SEGURADO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. AUSÊNCIA DE DOLO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - Incabível a pretensão da parte que contrata seguro de vida, pretender a devolução os valores vertidos para tal finalidade, sob o argumento que acreditou ter contratado complementação de aposentadoria, se da leitura dos contratos resta claro se tratar de pagamento de pecúlio, em parcela única, aos beneficiários do segurado, e em caso de morte deste. 2 - Para prevalecer a condenação em litigância de má-fé, é preciso restar demonstrado que a parte agiu com dolo ou deslealdade processual, pois estes comportamentos não se presumem. 3 - Recurso conhecido e dado parcial provimento ao apelo.
Ementa
CIVIL. RESSARCIMENTO. PAGAMENTO DE VALORES PARA SEGURO DE VIDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENGANO NA CONTRATAÇÃO PELO PRÓPRIO SEGURADO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. AUSÊNCIA DE DOLO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - Incabível a pretensão da parte que contrata seguro de vida, pretender a devolução os valores vertidos para tal finalidade, sob o argumento que acreditou ter contratado complementação de aposentadoria, se da leitura dos contratos resta claro se tratar de pagamento de pecúlio, em parcela única, aos beneficiários do segurado, e em caso de morte deste. 2 - Para prevalecer a condenação em litigância de má-fé, é preciso restar demonstrado que a parte agiu com dolo ou deslealdade processual, pois estes comportamentos não se presumem. 3 - Recurso conhecido e dado parcial provimento ao apelo.
Data do Julgamento
:
10/07/2014
Data da Publicação
:
21/07/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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