TJDF APC - 804098-20110110221254APC
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. NEGATIVA DE COBERTURA DECORRENTE DA MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA AGENCIADORA. PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO DANOSO. 1. Tendo participado da cadeia de fornecimento, a corretora de seguro tem legitimidade para figurar no polo passivo da relação processual. 2. Mostra-se a responsabilidade da corretora de seguros em face do segurado, mormente pela relação de consumo havida entre as partes, na qual a ré compõe a cadeia de fornecedores do serviço ao consumidor. 3. É parte legítima para responder aos termos da ação de cobrança a corretora, quando a negativa do pagamento decorreu de ato faltoso a ela atribuído. 4. Preliminar rejeitada. Recurso desprovido. Unânime.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. NEGATIVA DE COBERTURA DECORRENTE DA MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA AGENCIADORA. PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO DANOSO. 1. Tendo participado da cadeia de fornecimento, a corretora de seguro tem legitimidade para figurar no polo passivo da relação processual. 2. Mostra-se a responsabilidade da corretora de seguros em face do segurado, mormente pela relação de consumo havida entre as partes, na qual a ré compõe a cadeia de fornecedores do serviço ao consumidor. 3. É parte legítima para responder aos termos da ação de cobrança a corretora, quando a negativa do pagamento decorreu de ato faltoso a ela atribuído. 4. Preliminar rejeitada. Recurso desprovido. Unânime.
Data do Julgamento
:
02/07/2014
Data da Publicação
:
21/07/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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