TJDF APC - 809320-20120310337705APC
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO. AVASTIN. MEDICAMENTO OFF LABEL. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS INOCORRÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE INJUSTA E ARBITRÁRIA RECUSA. 1. A apelante apenas transcreveu definição da ANVISA sobre o que seria medicamento off label, sem trazer aos autos um único elemento que demonstre que o medicamento prescrito à autora enquadra-se em tal categoria. 2. Não há dano moral, quando a recusa da operadora do seguro-saúde de fornecer medicamento está lastreada em cláusula contratual, ainda que abusiva. 3. Apelação conhecida e provida parcialmente.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO. AVASTIN. MEDICAMENTO OFF LABEL. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS INOCORRÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE INJUSTA E ARBITRÁRIA RECUSA. 1. A apelante apenas transcreveu definição da ANVISA sobre o que seria medicamento off label, sem trazer aos autos um único elemento que demonstre que o medicamento prescrito à autora enquadra-se em tal categoria. 2. Não há dano moral, quando a recusa da operadora do seguro-saúde de fornecer medicamento está lastreada em cláusula contratual, ainda que abusiva. 3. Apelação conhecida e provida parcialmente.
Data do Julgamento
:
04/06/2014
Data da Publicação
:
06/08/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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