TJDF APC - 809611-20130310140703APC
DIREITO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE ENTRE PARTICULARES. MELHOR POSSE. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS. NATUREZA PESSOAL. DESAMPARO DA AÇÃO ESPECIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1 -A posse é exercida e comprovada mediante a prática de atos que exteriorizem a qualidade de possuidor, ou seja, a posse é fática e não meramente jurídica como ocorre com o direito de propriedade. Inteligência do art. 1.196 do Código Civil. 2 - Não carreando o Autor, aos autos, elementos que se harmonizam com a alegada condição de possuidor, sobressai o acerto da sentença que julgou improcedente o pedido de reintegração de posse com base no critério da melhor posse. Apelação Cível desprovida.
Ementa
DIREITO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE ENTRE PARTICULARES. MELHOR POSSE. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS. NATUREZA PESSOAL. DESAMPARO DA AÇÃO ESPECIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1 -A posse é exercida e comprovada mediante a prática de atos que exteriorizem a qualidade de possuidor, ou seja, a posse é fática e não meramente jurídica como ocorre com o direito de propriedade. Inteligência do art. 1.196 do Código Civil. 2 - Não carreando o Autor, aos autos, elementos que se harmonizam com a alegada condição de possuidor, sobressai o acerto da sentença que julgou improcedente o pedido de reintegração de posse com base no critério da melhor posse. Apelação Cível desprovida.
Data do Julgamento
:
06/08/2014
Data da Publicação
:
13/08/2014
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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