TJDF APC - 809828-20100710246233APC
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE ANÁLISE. NÃO CONHECIMENTO,. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. REPARAÇÃO DE DANOS. SEGURADORA E CORRETORA DE SEGURO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. Não se conhece do agravo retido interposto se a parte, oportunamente, em seu apelo, ou em contrarrazões não requerer o seu conhecimento e processamento. Uma vez comprovada, mediante a apólice de seguro acostada aos autos, a existência da relação jurídica entre as partes - seguritário e seguradora - não há que se falar em ilegitimidade passiva da seguradora. A relação jurídica havida entre as partes caracteriza-se como de consumo, razão pela qual verifica-se, no caso em tela, a responsabilidade solidária, pelos prejuízos causados ao consumidor,da seguradorae do corretor, ainda que este tenha atuado como profissional autônomo. Apelo conhecido e não provido.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE ANÁLISE. NÃO CONHECIMENTO,. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. REPARAÇÃO DE DANOS. SEGURADORA E CORRETORA DE SEGURO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. Não se conhece do agravo retido interposto se a parte, oportunamente, em seu apelo, ou em contrarrazões não requerer o seu conhecimento e processamento. Uma vez comprovada, mediante a apólice de seguro acostada aos autos, a existência da relação jurídica entre as partes - seguritário e seguradora - não há que se falar em ilegitimidade passiva da seguradora. A relação jurídica havida entre as partes caracteriza-se como de consumo, razão pela qual verifica-se, no caso em tela, a responsabilidade solidária, pelos prejuízos causados ao consumidor,da seguradorae do corretor, ainda que este tenha atuado como profissional autônomo. Apelo conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
06/08/2014
Data da Publicação
:
12/08/2014
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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