TJDF APC - 809861-20120110933373APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA. CIRCULAÇÃO. VÍCIO OCULTO. NO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE DO ALIENANTE. CARACTERIZAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Adoutrina e a jurisprudência vêm admitindo a mitigação dos princípios da autonomia e da abstração. Assim, se o título ainda não entrou em circulação, admite-se a discussão da causa debendi. 2. Comprovado o vício ocultono veículo, a responsabilidade do vendedor subsiste ainda que a coisa pereça em poder do comprador. 3. Deve ser mantida a sentença que extinguiu a execução se constatado pelo embargante que a exceção pessoal sustentada é apta a desconstituir o título executivo. 4. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA. CIRCULAÇÃO. VÍCIO OCULTO. NO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE DO ALIENANTE. CARACTERIZAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Adoutrina e a jurisprudência vêm admitindo a mitigação dos princípios da autonomia e da abstração. Assim, se o título ainda não entrou em circulação, admite-se a discussão da causa debendi. 2. Comprovado o vício ocultono veículo, a responsabilidade do vendedor subsiste ainda que a coisa pereça em poder do comprador. 3. Deve ser mantida a sentença que extinguiu a execução se constatado pelo embargante que a exceção pessoal sustentada é apta a desconstituir o título executivo. 4. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
06/08/2014
Data da Publicação
:
12/08/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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