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Jurisprudência


TJDF APC - 810969-20130910073654APC

Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS. INCAPACIDADE FINANCEIRA DOS PAIS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR RECONHECIDA. I. Os avós possuem legitimidade para a ação de alimentos cuja causa de pedir está assentada na insuficiência da capacidade contributiva dos pais. II. De acordo com os arts. 1.696 e 1.698 do Código Civil, os avós pode ser convocados para suplementar os alimentos devidos ao neto incapaz quando o dever de sustento não é satisfatoriamente cumprido pelos genitores. III. Comprovado o exaurimento da capacidade financeira dos pais e a persistência das necessidades do filho, aos avós que têm condições econômicas pode ser imposta obrigação alimentícia complementar. IV. Devem ser mantidos os alimentos suplementares que respeitam os parâmetros legais e atendem às especificidades do caso concreto. V. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 06/08/2014
Data da Publicação : 20/08/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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