TJDF APC - 811056-20120110618468APC
CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. INVASÃO À INTIMIDADE E VIDA PESSOAL. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. 1. Invasão à intimidade e vida pessoal, por meio de terceiros contratados pelos réus para investigar a vida do casal configura dano moral. 2. O valor do dano moral deve ser fixado de forma moderada, observando-se os critérios da proporcionalidade dos danos, da exemplaridade e do caráter sancionatório da condenação, de forma que essa não se situe acima do que é razoavelmente devido - para evitar o enriquecimento ilícito - nem aquém desse patamar, para evitar que se torne inócua a condenação. 3. Os juros de mora devem ser contados a partir da decisão de mérito que a determinou, eis que o seu reconhecimento e a sua valoração só ocorreram naquele momento.
Ementa
CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. INVASÃO À INTIMIDADE E VIDA PESSOAL. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. 1. Invasão à intimidade e vida pessoal, por meio de terceiros contratados pelos réus para investigar a vida do casal configura dano moral. 2. O valor do dano moral deve ser fixado de forma moderada, observando-se os critérios da proporcionalidade dos danos, da exemplaridade e do caráter sancionatório da condenação, de forma que essa não se situe acima do que é razoavelmente devido - para evitar o enriquecimento ilícito - nem aquém desse patamar, para evitar que se torne inócua a condenação. 3. Os juros de mora devem ser contados a partir da decisão de mérito que a determinou, eis que o seu reconhecimento e a sua valoração só ocorreram naquele momento.
Data do Julgamento
:
30/07/2014
Data da Publicação
:
15/08/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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