TJDF APC - 811614-20130910213567APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. IMÓVEIS. CONSTRUÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DO BEM. FORÇA MAIOR NÃO DEMONSTRADA. CULPA EXCLUSIVA DA CONSTRUTORA. INDENIZAÇÃO. LUCROS CESSANTES. 1.Demonstrada que a demora na entrega de imóvel adquirido ainda em construção decorreu de culpa exclusiva da construtora, faz jus o comprador ao pagamento de indenização pelo descumprimento do contrato. 2.No que diz respeito aos lucros cessantes, a jurisprudência desta egrégia Corte de Justiça tem-se posicionado no sentido de que o atraso na entrega de imóvel adquirido na planta, sem justificativa plausível, dá direito ao promitente comprador a indenização por lucros cessantes que, na presente hipótese, deverá ser computada a partir dos valores comprovados nos autos. 3.Conhecido em parte o apelo. Na parte conhecida, negou-se provimento.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. IMÓVEIS. CONSTRUÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DO BEM. FORÇA MAIOR NÃO DEMONSTRADA. CULPA EXCLUSIVA DA CONSTRUTORA. INDENIZAÇÃO. LUCROS CESSANTES. 1.Demonstrada que a demora na entrega de imóvel adquirido ainda em construção decorreu de culpa exclusiva da construtora, faz jus o comprador ao pagamento de indenização pelo descumprimento do contrato. 2.No que diz respeito aos lucros cessantes, a jurisprudência desta egrégia Corte de Justiça tem-se posicionado no sentido de que o atraso na entrega de imóvel adquirido na planta, sem justificativa plausível, dá direito ao promitente comprador a indenização por lucros cessantes que, na presente hipótese, deverá ser computada a partir dos valores comprovados nos autos. 3.Conhecido em parte o apelo. Na parte conhecida, negou-se provimento.
Data do Julgamento
:
14/08/2014
Data da Publicação
:
25/08/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
Mostrar discussão