TJDF APC - 811634-20100710379188APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONDIÇÃO DE POSSUIDOR E ALEGAÇÃO DE ESBULHO. ANÁLISE DA CADEIA DOMINIAL DAS CESSÕES DE DIREITO EXISTENTES SOBRE O IMÓVEL. FRACIONAMENTO EM LOTES. ATO DE ESPOLIAÇÃO COMPROVADO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 1.Em sede de ação de reintegração de posse, compete à parte autora provar a posse sobre o imóvel e o esbulho praticado pela ré, nos termos do artigo 927, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Não se trata de ação destinada à comprovação da propriedade mediante título regularmente registrado ou matriculado em cartório, mas da existência de posse anterior ao ato de espoliação, sendo plenamente admissível a prova testemunhal como meio de se alcançar a convicção do julgador. 2.O fato de o autor se encontrar ou não residindo no imóvel não esvazia a tutela possessória buscada, uma vez que, à luz da teoria objetiva da posse - elaborada por Rudolf Von Ihering - a concepção atual de posse não requer o permanente contato físico do possuidor com o objeto, bastando que a pessoa exerça poder físico sobre a coisa como se proprietário fosse. 3. Demonstrada a regularidade das cessões de direito realizadas em favor do autor, mediante exaustiva instrução probatória, além do esbulho praticado na área pelo vizinho confrontante, imperioso manter a procedência do pedido de reintegração de posse. 4. Apelo não provido. Sentença mantida.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONDIÇÃO DE POSSUIDOR E ALEGAÇÃO DE ESBULHO. ANÁLISE DA CADEIA DOMINIAL DAS CESSÕES DE DIREITO EXISTENTES SOBRE O IMÓVEL. FRACIONAMENTO EM LOTES. ATO DE ESPOLIAÇÃO COMPROVADO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 1.Em sede de ação de reintegração de posse, compete à parte autora provar a posse sobre o imóvel e o esbulho praticado pela ré, nos termos do artigo 927, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Não se trata de ação destinada à comprovação da propriedade mediante título regularmente registrado ou matriculado em cartório, mas da existência de posse anterior ao ato de espoliação, sendo plenamente admissível a prova testemunhal como meio de se alcançar a convicção do julgador. 2.O fato de o autor se encontrar ou não residindo no imóvel não esvazia a tutela possessória buscada, uma vez que, à luz da teoria objetiva da posse - elaborada por Rudolf Von Ihering - a concepção atual de posse não requer o permanente contato físico do possuidor com o objeto, bastando que a pessoa exerça poder físico sobre a coisa como se proprietário fosse. 3. Demonstrada a regularidade das cessões de direito realizadas em favor do autor, mediante exaustiva instrução probatória, além do esbulho praticado na área pelo vizinho confrontante, imperioso manter a procedência do pedido de reintegração de posse. 4. Apelo não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
13/08/2014
Data da Publicação
:
19/08/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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