TJDF APC - 812086-20090111374285APC
DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTE. ARRENDAMENTO MERCANTIL CONTRATADO EM NOME DE TERCEIRO. INADIMPLÊNCIA. VALOR INVESTIDO EM SOCIEDADE COMERCIAL. I - A r. sentença expôs satisfatoriamente os fundamentos para resolver a lide. Rejeitada a preliminar de nulidade da sentença. II - Na demanda, não há ato ilícito a ser reparado. O contrato de arrendamento mercantil foi firmado pelo autor com o objetivo de arrecadar capital para sua atividade comercial, desempenhada pela empresa familiar da qual sua esposa e o primeiro réu eram integrantes. Embora o autor afirme que o valor financiado tenha favorecido, exclusivamente, os réus e que eles tenham se comprometido a pagar as parcelas do contrato de arrendamento, não há provas conclusivas nesse sentido. Também não há comprovação de que o veículo objeto do arrendamento se encontrava com os réus. III - Apelação desprovida.
Ementa
DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTE. ARRENDAMENTO MERCANTIL CONTRATADO EM NOME DE TERCEIRO. INADIMPLÊNCIA. VALOR INVESTIDO EM SOCIEDADE COMERCIAL. I - A r. sentença expôs satisfatoriamente os fundamentos para resolver a lide. Rejeitada a preliminar de nulidade da sentença. II - Na demanda, não há ato ilícito a ser reparado. O contrato de arrendamento mercantil foi firmado pelo autor com o objetivo de arrecadar capital para sua atividade comercial, desempenhada pela empresa familiar da qual sua esposa e o primeiro réu eram integrantes. Embora o autor afirme que o valor financiado tenha favorecido, exclusivamente, os réus e que eles tenham se comprometido a pagar as parcelas do contrato de arrendamento, não há provas conclusivas nesse sentido. Também não há comprovação de que o veículo objeto do arrendamento se encontrava com os réus. III - Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
13/08/2014
Data da Publicação
:
26/08/2014
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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