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Jurisprudência


TJDF APC - 812111-20130110494159APC

Ementa
DIVÓRCIO. PARTILHA. IMÓVEIS. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. ÔNUS DA PROVA. I - O imóvel adquirido na constância do casamento foi partilhado entre os ex-cônjuges, no entanto, proporcionalmente, pois parte do preço foi quitado com imóvel pertencente exclusivamente à ex-esposa. II - O imóvel adquirido unicamente pela ex-esposa com seus recursos, no período em que as partes reconhecidamente estavam separadas, foi excluído da partilha. III - Nos termos do art. 333, inc. I, do CPC, cabia ao autor comprovar que os bens foram adquiridos na constância do casamento e com o esforço comum. IV - Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 13/08/2014
Data da Publicação : 26/08/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : VERA ANDRIGHI
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