TJDF APC - 812249-20090111275143APC
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA - DUT. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. SINAL PAGO POR MEIO DE CHEQUES NÃO COMPENSADOS. EXISTÊNCIA DE DÉBITO. EXECUÇÃO DE CHEQUES EM AÇÃO MONITÓRIA. EXECUÇÃO POR TERCEIRO. COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA COM CRÉDITO ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. É possível a compensação entre os valores fixados a título de reparação por danos morais e aqueles decorrentes de cheques não compensados. O ajuizamento de ação monitória, por terceiro de boa-fé, não impede a aludida compensação, especialmente quando não há prova de que os títulos nela exigidos são os mesmos emitidos pela apelante em favor das apeladas.
Ementa
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA - DUT. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. SINAL PAGO POR MEIO DE CHEQUES NÃO COMPENSADOS. EXISTÊNCIA DE DÉBITO. EXECUÇÃO DE CHEQUES EM AÇÃO MONITÓRIA. EXECUÇÃO POR TERCEIRO. COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA COM CRÉDITO ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. É possível a compensação entre os valores fixados a título de reparação por danos morais e aqueles decorrentes de cheques não compensados. O ajuizamento de ação monitória, por terceiro de boa-fé, não impede a aludida compensação, especialmente quando não há prova de que os títulos nela exigidos são os mesmos emitidos pela apelante em favor das apeladas.
Data do Julgamento
:
13/08/2014
Data da Publicação
:
26/08/2014
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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