TJDF APC - 812250-20140510012565APC
REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO GENITOR NÃO COMPROVADA. A prestação alimentícia deve atender à satisfação do binômio necessidade/possibilidade. Ausente a prova dos pressupostos estabelecidos no artigo 1.699, do Código Civil, para reduzir a pensão anteriormente estabelecida, a pretensão revisional do alimentante deve ser julgada improcedente. O fato de o alimentante possuir residência em outro estado da Federação e ter adquirido um veículo não conduz à conclusão de que houve redução da sua capacidade financeira. O ônus da prova para fins de redução de pensão alimentícia cabe ao alimentante.
Ementa
REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO GENITOR NÃO COMPROVADA. A prestação alimentícia deve atender à satisfação do binômio necessidade/possibilidade. Ausente a prova dos pressupostos estabelecidos no artigo 1.699, do Código Civil, para reduzir a pensão anteriormente estabelecida, a pretensão revisional do alimentante deve ser julgada improcedente. O fato de o alimentante possuir residência em outro estado da Federação e ter adquirido um veículo não conduz à conclusão de que houve redução da sua capacidade financeira. O ônus da prova para fins de redução de pensão alimentícia cabe ao alimentante.
Data do Julgamento
:
13/08/2014
Data da Publicação
:
26/08/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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