TJDF APC - 812288-20130111481000APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. CONTESTAÇÃO. ROL DE TESTEMUNHAS. APRESENTAÇÃO SIMULTÂNEA. AUDIÊNCIA. PEÇAS PROCESSUAIS DIVERSAS. POSSIBILIDADE. I - O art. 278, caput, do CPC prevê que no procedimento sumário o oferecimento da resposta e a apresentação do rol de testemunhas devem ser realizados simultaneamente, por ocasião da audiência. Contudo, não é imprescindível que estejam na mesma peça processual, exigência que denota excesso de formalismo e não se coaduna com o princípio da instrumentalidade das formas e coma moderna concepção do processo civil, que privilegia os princípios constitucionais da economia e celeridade processuais, bem como o resultado útil do processo. II - Deu-se provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. CONTESTAÇÃO. ROL DE TESTEMUNHAS. APRESENTAÇÃO SIMULTÂNEA. AUDIÊNCIA. PEÇAS PROCESSUAIS DIVERSAS. POSSIBILIDADE. I - O art. 278, caput, do CPC prevê que no procedimento sumário o oferecimento da resposta e a apresentação do rol de testemunhas devem ser realizados simultaneamente, por ocasião da audiência. Contudo, não é imprescindível que estejam na mesma peça processual, exigência que denota excesso de formalismo e não se coaduna com o princípio da instrumentalidade das formas e coma moderna concepção do processo civil, que privilegia os princípios constitucionais da economia e celeridade processuais, bem como o resultado útil do processo. II - Deu-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
13/08/2014
Data da Publicação
:
26/08/2014
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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