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Jurisprudência


TJDF APC - 812463-20140110843610APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. CONTAS NÃO PRESTADAS PELO RÉU. APRESENTAÇÃO DAS CONTAS PELA PARTE AUTORA. ELEMENTOS INSUFICIENTES. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. SENTENÇA CASSADA. 1. A ação de prestação de contas consubstancia procedimento especial, que segue o rito contido nos artigos 914 a 919 do Código de Processo Civil e se desenvolve em duas fases distintas. Na primeira fase, analisa-se apenas o direito de exigir contas ou a obrigação de prestá-las, enquanto que na segunda fase o mérito das contas é aferido, seja em relação à forma ou ao seu conteúdo. 2. Deixando o réu de prestá-las, cabe ao autor apresentá-las, vedado àquele impugná-las. Essa vedação, contudo, não implica o acolhimento automático das contas apresentadas pelo autor, pois ao juiz é facultado determinar a realização de perícia contábil. 3. A fragilidade dos cálculos apresentados pela parte autora somada à natureza condenatória e à força de título executivo da sentença nessa fase (art. 918 do CPC) torna imperiosa a realização de perícia contábil para a demonstração clara do crédito, débito e eventual saldo final. 4. Apelação conhecida e provida. Sentença cassada.

Data do Julgamento : 14/08/2014
Data da Publicação : 22/08/2014
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SIMONE LUCINDO
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