TJDF APC - 812496-20100112221082APC
RESCISÃO DE CONTRATO. CONSTRUÇÃO. COOPERATIVA HABITACIONAL. RETORNO AO ESTADO ANTERIOR. INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - O descumprimento do prazo de construção pela Cooperativa Habitacional gerou a rescisão do contrato com o retorno ao estado anterior. Desconstituído o ajuste e recomposto o status quo, improcede o pedido de indenização equivalente ao valor do aluguel do imóvel. II - A correção monetária dos valores a serem restituídos pela Cooperativa deve incidir a partir de cada desembolso. III - Considerando os critérios do art. 20, §3º, do CPC, os honorários advocatícios foram fixados em 10% do valor da condenação. IV - Apelação parcialmente provida.
Ementa
RESCISÃO DE CONTRATO. CONSTRUÇÃO. COOPERATIVA HABITACIONAL. RETORNO AO ESTADO ANTERIOR. INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - O descumprimento do prazo de construção pela Cooperativa Habitacional gerou a rescisão do contrato com o retorno ao estado anterior. Desconstituído o ajuste e recomposto o status quo, improcede o pedido de indenização equivalente ao valor do aluguel do imóvel. II - A correção monetária dos valores a serem restituídos pela Cooperativa deve incidir a partir de cada desembolso. III - Considerando os critérios do art. 20, §3º, do CPC, os honorários advocatícios foram fixados em 10% do valor da condenação. IV - Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
13/08/2014
Data da Publicação
:
26/08/2014
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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