TJDF APC - 812535-20130910243135APC
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO. CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA. EXCESSO DE PELE. GASTROPLASTIA REDUTORA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. 1. A cirurgia plástica para a retirada do excesso de pele decorrente da perda de peso após gastroplastia redutora tem a característica reparadora, não se justificando a negativa de cobertura. Precedentes. 2. A negativa de cobertura, embora reprovável, por si só, não enseja dano moral, haja vista a ausência de prejuízo ao consumidor, pois não há emergência ou de risco de perda da vida. 3. Recurso parcialmente provido.
Ementa
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO. CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA. EXCESSO DE PELE. GASTROPLASTIA REDUTORA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. 1. A cirurgia plástica para a retirada do excesso de pele decorrente da perda de peso após gastroplastia redutora tem a característica reparadora, não se justificando a negativa de cobertura. Precedentes. 2. A negativa de cobertura, embora reprovável, por si só, não enseja dano moral, haja vista a ausência de prejuízo ao consumidor, pois não há emergência ou de risco de perda da vida. 3. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
13/08/2014
Data da Publicação
:
21/08/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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