TJDF APC - 812537-20130310057917APC
APELAÇÃO CÍVEL.RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.ACIDENTE EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MATERIAL E MORAL. 1. A instituição de ensino responde por lesões incorridas aos discentes no interior do estabelecimento, quando verificada a falha na prestação do serviço, conforme os riscos que razoavelmente se esperam. 2. Não é crível que um monitor possa cuidar adequadamente de cerca de 30 crianças, sobretudo em horário de recreação, quando os infantes estão ávidos por diversão. Entende-se que a escola optou em contratar menos funcionários, assumindo, portanto, o risco pelos prováveis acidentes que poderiam incorrer. 3. A reparação por dano moral deve ser arbitrada moderadamente, a fim de se evitar a perspectiva do locupletamento indevido da parte indenizada, observando-se os critérios relativos à extensão do dano, à capacidade financeira do ofensor e à situação sócio-econômica da vítima, além de servir como desestímulo à repetição da conduta do réu. 4. A reparação por dano indireto (par ricochet) exige situação extrema, não constituindo o mero descumprimento contratual abalo apto a justificar a pretendida indenização. 5. Recurso de apelação parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL.RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.ACIDENTE EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MATERIAL E MORAL. 1. A instituição de ensino responde por lesões incorridas aos discentes no interior do estabelecimento, quando verificada a falha na prestação do serviço, conforme os riscos que razoavelmente se esperam. 2. Não é crível que um monitor possa cuidar adequadamente de cerca de 30 crianças, sobretudo em horário de recreação, quando os infantes estão ávidos por diversão. Entende-se que a escola optou em contratar menos funcionários, assumindo, portanto, o risco pelos prováveis acidentes que poderiam incorrer. 3. A reparação por dano moral deve ser arbitrada moderadamente, a fim de se evitar a perspectiva do locupletamento indevido da parte indenizada, observando-se os critérios relativos à extensão do dano, à capacidade financeira do ofensor e à situação sócio-econômica da vítima, além de servir como desestímulo à repetição da conduta do réu. 4. A reparação por dano indireto (par ricochet) exige situação extrema, não constituindo o mero descumprimento contratual abalo apto a justificar a pretendida indenização. 5. Recurso de apelação parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
13/08/2014
Data da Publicação
:
21/08/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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