TJDF APC - 812648-20120510112133APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. DNA. NEGATIVA DE PATERNIDADE. PROVA UNILATERALMENTE PRODUZIDA PELO AUTOR. PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. NULIDADE DA SENTENÇA. 1. O exame de DNA, juntado pelo autor, com o qual ele afirma não ser pai biológico do réu, foi por ele unilateralmente produzido e, sendo impugnado pelo réu, deveria ter sido repetido em âmbito judicial, a fim de se verificar a procedência da alegação. 2. Por ter sido afastada a necessidade de repetição do exame pericial apenas na prolação da sentença, ocorreu o cerceamento do direito de defesa do réu. 3. Sentença cassada.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. DNA. NEGATIVA DE PATERNIDADE. PROVA UNILATERALMENTE PRODUZIDA PELO AUTOR. PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. NULIDADE DA SENTENÇA. 1. O exame de DNA, juntado pelo autor, com o qual ele afirma não ser pai biológico do réu, foi por ele unilateralmente produzido e, sendo impugnado pelo réu, deveria ter sido repetido em âmbito judicial, a fim de se verificar a procedência da alegação. 2. Por ter sido afastada a necessidade de repetição do exame pericial apenas na prolação da sentença, ocorreu o cerceamento do direito de defesa do réu. 3. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
13/08/2014
Data da Publicação
:
22/08/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
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