TJDF APC - 813048-20100111433635APC
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA PERICIAL. LAUDO MÉDICO. VALORAÇÃO. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL DO MAGISTRADO. NEXO CAUSAL ENTRE AS DOENÇAS E A ATIVIDADE LABORAL. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - O Juiz, de acordo com seu livre convencimento motivado (art. 131 do CPC), pode valorar de forma livre as provas produzidas nos autos, desconsiderando umas e apegando-se a outras, de acordo com o convencimento que elas lhe provoquem. 2 - Para a concessão de benefício de natureza acidentária, deve ser comprovada a qualidade de segurado, a incapacidade para o trabalho e o nexo de causalidade entre as doenças incapacitantes e o exercício do labor. Ausente a demonstração do liame causal entre as moléstias diagnosticadas e as atividades profissionais desenvolvidas, não há direito à concessão de auxílio-doença por acidente de trabalho, tampouco de aposentadoria por invalidez acidentária. Apelação Cível desprovida.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA PERICIAL. LAUDO MÉDICO. VALORAÇÃO. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL DO MAGISTRADO. NEXO CAUSAL ENTRE AS DOENÇAS E A ATIVIDADE LABORAL. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - O Juiz, de acordo com seu livre convencimento motivado (art. 131 do CPC), pode valorar de forma livre as provas produzidas nos autos, desconsiderando umas e apegando-se a outras, de acordo com o convencimento que elas lhe provoquem. 2 - Para a concessão de benefício de natureza acidentária, deve ser comprovada a qualidade de segurado, a incapacidade para o trabalho e o nexo de causalidade entre as doenças incapacitantes e o exercício do labor. Ausente a demonstração do liame causal entre as moléstias diagnosticadas e as atividades profissionais desenvolvidas, não há direito à concessão de auxílio-doença por acidente de trabalho, tampouco de aposentadoria por invalidez acidentária. Apelação Cível desprovida.
Data do Julgamento
:
20/08/2014
Data da Publicação
:
25/08/2014
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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