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Jurisprudência


TJDF APC - 813054-20130130047495APC

Ementa
DIREITO CIVIL. CRIANÇA E ADOLESCENTE. SITUAÇÃO DE RISCO. VIOLAÇÃO DE DIREITOS PREVISTOS NO ECA. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. ACERTO. SENTENÇA MANTIDA. Evidenciado nos autos que menores permaneciam em situação de risco, ausentando-se da residência dos genitores para perambular pelas ruas, vindo até mesmo a passar a noite fora de casa, sem frequentar regularmente escola e com suspeita de abusos sexuais perpetrados pelo Réu, o que expõe a negligência dos pais, que nem mesmo manifestaram qualquer comprometimento em rever tal comportamento, prestigia-se a sentença em que foi confirmada a antecipação dos efeitos da tutela, mantendo as crianças em acolhimento institucional, haja vista que a medida é favorável à proteção de seus superiores interesses. Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 20/08/2014
Data da Publicação : 26/08/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANGELO PASSARELI
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