TJDF APC - 813218-20130110561188APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. VERBA ARBITRADA COM MODERAÇÃO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Nos termos do art. 1.694 do CC, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos financeiros do alimentante. 2. Demonstrado nos autos que o alimentante, em face de seus rendimentos, tem condições de arcar com a obrigação alimentícia fixada em sentença e, sendo esse valor condizente com as necessidades do alimentando, deve ser mantido o percentual arbitrado na sentença. 3. Recurso conhecido, mas não provido. Unânime.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. VERBA ARBITRADA COM MODERAÇÃO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Nos termos do art. 1.694 do CC, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos financeiros do alimentante. 2. Demonstrado nos autos que o alimentante, em face de seus rendimentos, tem condições de arcar com a obrigação alimentícia fixada em sentença e, sendo esse valor condizente com as necessidades do alimentando, deve ser mantido o percentual arbitrado na sentença. 3. Recurso conhecido, mas não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
20/08/2014
Data da Publicação
:
22/08/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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