TJDF APC - 813230-20130210018385APC
PROCESSO CIVIL. CIVIL. DIREITO DE FÁMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. RESULTADO NEGATIVO. REQUERIMENTO DE NOVO EXAME. 1. O exame genético é o mais eficiente meio de prova utilizado na investigação de paternidade, em razão de sua precisão e confiabilidade. 2. A autorização para a realização de novo exame de DNA depende da existência de falha técnica ou fundada de manipulação do material genético utilizado no primeiro exame, o que não ocorreu no presente caso. 3. Na ausência de qualquer vício aparente no Laudo Técnico Pericial de Vínculo Genético pela Análise do DNA que concluiu que o perfil genético do demandado não é compatível com a paternidade biológica da apelante, não procede a investigação proposta. 4. Recurso conhecido, mas não provido. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. CIVIL. DIREITO DE FÁMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. RESULTADO NEGATIVO. REQUERIMENTO DE NOVO EXAME. 1. O exame genético é o mais eficiente meio de prova utilizado na investigação de paternidade, em razão de sua precisão e confiabilidade. 2. A autorização para a realização de novo exame de DNA depende da existência de falha técnica ou fundada de manipulação do material genético utilizado no primeiro exame, o que não ocorreu no presente caso. 3. Na ausência de qualquer vício aparente no Laudo Técnico Pericial de Vínculo Genético pela Análise do DNA que concluiu que o perfil genético do demandado não é compatível com a paternidade biológica da apelante, não procede a investigação proposta. 4. Recurso conhecido, mas não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
20/08/2014
Data da Publicação
:
25/08/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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