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Jurisprudência


TJDF APC - 813541-20120410063582APC

Ementa
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. INOCORRÊNCIA. ESGOTAMENTO DOS MEIOS. DESNECESSIDADE. EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. RAZOÁVEL. FILHO MAIOR. 26 ANOS DE IDADE. 1. Com efeito, a citação por edital é medida excepcional, somente cabível quando esgotadas, sem êxito, as demais formas de citação. No caso concreto, conforme consignado na sentença, inúmeras diligências foram realizadas no sentido de localizar o paradeiro do réu, nos endereços fornecidos pelo requerente (fls. 42, 50, 54 e 58) e ainda tentativa de localização de endereço pelo BacenJud, (fls. 68, 73, 74 e 77), mas todas restaram infrutíferas, o que levou o magistrado singular a determinar a citação editalícia. Ademais, não se deve exigir que a parte autora efetue pesquisas intermináveis com vistas a localizar o paradeiro do réu, sendo suficiente a demonstração de que promoveu as diligências cabíveis nesse sentido e sua afirmação no sentido de que o réu se encontra em local incerto e não sabido (fls. 90), informação essa corroborada pela certidão do oficial de justiça às fls. 87. 2. Para o filho maior, apesar de não mais subsistir o dever de prestar alimentos decorrente do poder familiar, remanesce a possibilidade de se prestar alimentos baseada na relação de parentesco. No caso em apreço, é razoável a exoneração da pensão alimentícia, tendo em vista que o apelante, já com 26 anos de idade, goza de plena capacidade física e mental e é capaz de prover o seu próprio sustento, na qualidade de empresário, conforme se depreende do documento juntado às fls. 26. 3. Apelo conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 23/07/2014
Data da Publicação : 25/08/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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