main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 814118-20140610050879APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DINÂMICA DOS FATOS. RECONSTRUÇÃO SOMENTE A PARTIR DE PROVA ORAL. OBTENÇÃO DE UM CENÁRIO VEROSSÍMIL. ÔNUS DAS PARTES. CONDENAÇÃO PECUNIÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. 1. A definição da dinâmica de um acidente automobilístico com base apenas em prova oral dá-se, em vista da identificação daquele a quem compete o dever sucessivo de responsabilização civil, mediante a obtenção de um cenário verossímil, o que compete às partes envolvidas no acidente. 2. Cominada condenação pecuniária, a verba honorária sujeita-se à regra do art. 20, § 3º, do CPC, devendo, portanto, ser fixada no percentual de 10% a 20% do valor da condenação. 3. Apelação conhecida e parcialmente provida.

Data do Julgamento : 21/08/2014
Data da Publicação : 28/08/2014
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SIMONE LUCINDO
Mostrar discussão