TJDF APC - 814130-20100110298417APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CEB - COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FESTA DE ANIVERSÁRIO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1. O valor fixado a título de compensação por danos morais, em que pese a falta de critérios objetivos, deve ser pautado pela proporcionalidade e razoabilidade, além de servir como forma de compensação ao dano sofrido e de possuir caráter sancionatório e inibidor da conduta praticada. 2. Revela-se razoável e proporcional a quantia de R$ 3.000,00 para fins de compensar o dano moral decorrente da interrupção do fornecimento de energia elétrica em festa de aniversário. 3.Apelação conhecida e não provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CEB - COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FESTA DE ANIVERSÁRIO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1. O valor fixado a título de compensação por danos morais, em que pese a falta de critérios objetivos, deve ser pautado pela proporcionalidade e razoabilidade, além de servir como forma de compensação ao dano sofrido e de possuir caráter sancionatório e inibidor da conduta praticada. 2. Revela-se razoável e proporcional a quantia de R$ 3.000,00 para fins de compensar o dano moral decorrente da interrupção do fornecimento de energia elétrica em festa de aniversário. 3.Apelação conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
21/08/2014
Data da Publicação
:
29/08/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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