TJDF APC - 814306-20100111026582APC
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO. REJEIÇÃO. HASTA. INTIMAÇÃO NA PESSOA DO ADVOGADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ATO EXPROPRIATÓRIO. IMPROVIMENTO. 1. Tendo a citação sido realizada na sede da empresa, recebida por pessoa que, anteriormente, integrava seu quadro social, reputa-se válido o ato. Sobretudo, quando, posteriormente à citação, a executada compareceu ao processo executivo e opôs embargos do devedor. 2. É desnecessária a intimação pessoal do devedor a respeito da hasta pública, bastando que a comunicação processual seja realizada mediante publicação no DJ, em nome de seu advogado (art. 687, § 5º, do CPC). 3. Ausentes os vícios sustentados em relação ao ato expropriatório, há que ser mantida hígida a arrematação. 4. Apelação improvida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO. REJEIÇÃO. HASTA. INTIMAÇÃO NA PESSOA DO ADVOGADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ATO EXPROPRIATÓRIO. IMPROVIMENTO. 1. Tendo a citação sido realizada na sede da empresa, recebida por pessoa que, anteriormente, integrava seu quadro social, reputa-se válido o ato. Sobretudo, quando, posteriormente à citação, a executada compareceu ao processo executivo e opôs embargos do devedor. 2. É desnecessária a intimação pessoal do devedor a respeito da hasta pública, bastando que a comunicação processual seja realizada mediante publicação no DJ, em nome de seu advogado (art. 687, § 5º, do CPC). 3. Ausentes os vícios sustentados em relação ao ato expropriatório, há que ser mantida hígida a arrematação. 4. Apelação improvida.
Data do Julgamento
:
20/08/2014
Data da Publicação
:
05/09/2014
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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