TJDF APC - 814494-20130111491244APC
DIREITO CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. DANO MORAL. INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aautora sustenta não ter celebrado qualquer contrato com a ré e, por esse motivo, os descontos efetuados em sua folha de pagamento seriam indevidos. 2. Aré comprovou ter celebrado negócio jurídico com a autora. Tal fato foi ratificado pela informação prestada pela própria autora no Boletim de Ocorrência à fl. 23. Não consta nos autos qualquer dado de que o empréstimo contraído no ano de 2012, em sessenta prestações, tenha sido quitado. 3. Válida a contratação realizada e não comprovada a quitação, inexistente dano moral na realização dos descontos em folha de pagamento da autora. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. DANO MORAL. INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aautora sustenta não ter celebrado qualquer contrato com a ré e, por esse motivo, os descontos efetuados em sua folha de pagamento seriam indevidos. 2. Aré comprovou ter celebrado negócio jurídico com a autora. Tal fato foi ratificado pela informação prestada pela própria autora no Boletim de Ocorrência à fl. 23. Não consta nos autos qualquer dado de que o empréstimo contraído no ano de 2012, em sessenta prestações, tenha sido quitado. 3. Válida a contratação realizada e não comprovada a quitação, inexistente dano moral na realização dos descontos em folha de pagamento da autora. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
20/08/2014
Data da Publicação
:
29/08/2014
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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