TJDF APC - 814497-20141310017405APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.FOTOCÓPIA DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. AUTENTICAÇÃO. DESNECESSIDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXCESSO DE FORMALISMO. SENTENÇA CASSADA. 1. Em observância aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, previstos em nosso processo civil, deve-se valorizar a celeridade, combatendo-se o excesso de formalismo. Não se deve, assim, declarar nulidade processual que a lei não haja expressamente cominado, especialmente quando inexiste prejuízo processual em concreto. 2. No caso dos autos, houve o indeferimento da inicial pelo fato de a parte autora não ter acostado aos autos substabelecimento original ou cópia autenticada. Verifica-se, contudo, que o advogado subscritor da inicial encontra-se na cópia daquele documento. 3. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou pela desnecessidade de autenticação da procuração e/ou do substabelecimento, ante a presunção de veracidade dos documentos acostados por advogado. 4. Desse modo, a sentença recorrida deve ser cassada pelo fato de que a ausência de autenticação da cópia de procuração acostada aos autos não ser suficiente para macular a higidez do processo. 5. Recurso provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.FOTOCÓPIA DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. AUTENTICAÇÃO. DESNECESSIDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXCESSO DE FORMALISMO. SENTENÇA CASSADA. 1. Em observância aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, previstos em nosso processo civil, deve-se valorizar a celeridade, combatendo-se o excesso de formalismo. Não se deve, assim, declarar nulidade processual que a lei não haja expressamente cominado, especialmente quando inexiste prejuízo processual em concreto. 2. No caso dos autos, houve o indeferimento da inicial pelo fato de a parte autora não ter acostado aos autos substabelecimento original ou cópia autenticada. Verifica-se, contudo, que o advogado subscritor da inicial encontra-se na cópia daquele documento. 3. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou pela desnecessidade de autenticação da procuração e/ou do substabelecimento, ante a presunção de veracidade dos documentos acostados por advogado. 4. Desse modo, a sentença recorrida deve ser cassada pelo fato de que a ausência de autenticação da cópia de procuração acostada aos autos não ser suficiente para macular a higidez do processo. 5. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
20/08/2014
Data da Publicação
:
29/08/2014
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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