TJDF APC - 814666-20110410024655APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. PRINCÍPIOS DA SUCUMBÊNCIA E DA CAUSALIDADE. I. Extinto o processo sem resolução do mérito devido à perda superveniente do interesse de agir, os ônus da sucumbência devem ser atribuídos à parte que deu causa, injustamente, à judicialização do litígio. II. Não sendo juridicamente viável imputar a qualquer das partes a responsabilidade pela perda superveniente do interesse processual ou pelo ajuizamento da demanda pela prática de ação ou omissão contrária ao direito, a nenhuma delas pode ser debita a conta sucumbencial. III. Recurso conhecido e provido em parte.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. PRINCÍPIOS DA SUCUMBÊNCIA E DA CAUSALIDADE. I. Extinto o processo sem resolução do mérito devido à perda superveniente do interesse de agir, os ônus da sucumbência devem ser atribuídos à parte que deu causa, injustamente, à judicialização do litígio. II. Não sendo juridicamente viável imputar a qualquer das partes a responsabilidade pela perda superveniente do interesse processual ou pelo ajuizamento da demanda pela prática de ação ou omissão contrária ao direito, a nenhuma delas pode ser debita a conta sucumbencial. III. Recurso conhecido e provido em parte.
Data do Julgamento
:
27/08/2014
Data da Publicação
:
03/09/2014
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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