TJDF APC - 814946-20130111882564APC
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. EMENDA ATENDIDA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INSTRUMENTO DE RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA. DESNECESSÁRIO. SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS. PROVIMENTO. SENTENÇA CASSADA. 1. Embora o exequente não tenha juntado o instrumento de renovação de matrícula relativo ao semestre letivo em que se originou o crédito exequendo, a apresentação do histórico escolar e do controle de presença referentes a esse período, além do contrato firmado entre as partes, comprovam a efetiva prestação dos serviços educacionais e são suficientes para embasar a execução. 2. Deu-se provimento ao apelo do exequente para cassar a r. sentença e determinar o retorno do feito à origem para seu regular prosseguimento.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. EMENDA ATENDIDA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INSTRUMENTO DE RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA. DESNECESSÁRIO. SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS. PROVIMENTO. SENTENÇA CASSADA. 1. Embora o exequente não tenha juntado o instrumento de renovação de matrícula relativo ao semestre letivo em que se originou o crédito exequendo, a apresentação do histórico escolar e do controle de presença referentes a esse período, além do contrato firmado entre as partes, comprovam a efetiva prestação dos serviços educacionais e são suficientes para embasar a execução. 2. Deu-se provimento ao apelo do exequente para cassar a r. sentença e determinar o retorno do feito à origem para seu regular prosseguimento.
Data do Julgamento
:
27/08/2014
Data da Publicação
:
01/09/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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