TJDF APC - 814971-20130710037465APC
APELAÇÃO - ALIMENTOS - NECESSIDADE X POSSIBILIDADE -PROVAS DA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE - MANUTENÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. 1. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. (CC 1.694). 2. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. (CC 1.694 §1º). 3. Pertence ao alimentante o ônus da prova acerca de sua incapacidade econômica para arcar com a obrigação alimentícia. 4. Negou-se provimento ao apelo.
Ementa
APELAÇÃO - ALIMENTOS - NECESSIDADE X POSSIBILIDADE -PROVAS DA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE - MANUTENÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. 1. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. (CC 1.694). 2. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. (CC 1.694 §1º). 3. Pertence ao alimentante o ônus da prova acerca de sua incapacidade econômica para arcar com a obrigação alimentícia. 4. Negou-se provimento ao apelo.
Data do Julgamento
:
27/08/2014
Data da Publicação
:
01/09/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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