TJDF APC - 814972-20120111576425APC
APELAÇÃO CÍVEL - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - COBRANÇA - LEGITIMIDADE PASSIVA - SOCIEDADE MÉDICA - VENDA DE QUOTAS - COMPROMISSO DE PAGAR SERVIÇOS FATURADOS AO EX-SÓCIO - OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELOS SÓCIOS EM NOME DA SOCIEDADE - BOA-FÉ - AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO - VALOR APURADO EM PLANILHA DA SOCIEDADE - DOCUMENTO VÁLIDO. 1. Considerando que as provas dos autos revelam a existência da obrigação da sociedade de pagar os serviços prestados pelo sócio retirante enquanto dela integrante, mostra-se esta legítima para figurar no pólo passivo de ação de cobrança. 2. Aforça probatória da quitação é relativa, cedendo diante de prova em sentido contrário. 3. O documento extraído do sistema informatizado da própria ré é válido para demonstrar o faturamento dos serviços prestados pelo autor. 4. Negou-se provimento ao apelo da ré.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - COBRANÇA - LEGITIMIDADE PASSIVA - SOCIEDADE MÉDICA - VENDA DE QUOTAS - COMPROMISSO DE PAGAR SERVIÇOS FATURADOS AO EX-SÓCIO - OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELOS SÓCIOS EM NOME DA SOCIEDADE - BOA-FÉ - AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO - VALOR APURADO EM PLANILHA DA SOCIEDADE - DOCUMENTO VÁLIDO. 1. Considerando que as provas dos autos revelam a existência da obrigação da sociedade de pagar os serviços prestados pelo sócio retirante enquanto dela integrante, mostra-se esta legítima para figurar no pólo passivo de ação de cobrança. 2. Aforça probatória da quitação é relativa, cedendo diante de prova em sentido contrário. 3. O documento extraído do sistema informatizado da própria ré é válido para demonstrar o faturamento dos serviços prestados pelo autor. 4. Negou-se provimento ao apelo da ré.
Data do Julgamento
:
27/08/2014
Data da Publicação
:
01/09/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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