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Jurisprudência


TJDF APC - 815131-20130710043094APC

Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ANULÇÃO DE DOAÇÕES E DE TESTAMENTO. MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. DISCERNIMENTO. DOENÇA GRAVE. ÔNUS DA PROVA. 1. A ação de anulação exige que o autor demonstre a inaptidão do testador para a prática do ato jurídico no momento da elaboração do testamento. 2. A capacidade é a regra, e a incapacidade, a exceção. A primeira só poderá ser afastada se a segunda restar devidamente comprovada. 3. No caso dos autos, não restou comprovado que a gravidade de saúde do doador e sua conseqüente incapacidade iniciaram-se a partir do ano de 2005 estendendo-se até 2008. Também não restou demonstrada a incapacidade do falecido de se manter após as doações realizadas. 4. Não se demonstrado o vício na capacidade do testador, a improcedência da anulação do ato de disposição de última vontade é a medida que se impõe. 5. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 27/08/2014
Data da Publicação : 05/09/2014
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SEBASTIÃO COELHO
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