TJDF APC - 815236-20120111190550APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. INOCORRENCIA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Na fixação de alimentos, o julgador deve avaliar as possibilidades do alimentante e as necessidades do alimentando. 2. Verificado que não houve modificação significativa da capacidade financeira do alimentante e nem das necessidades do alimentando, mostra-se incabível a revisão dos alimentos fixados em acordo homologado judicialmente. 3. Recurso de apelação interposto pelo autor conhecido e não provido. Recurso de apelação interposto pelo réu conhecido e provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. INOCORRENCIA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Na fixação de alimentos, o julgador deve avaliar as possibilidades do alimentante e as necessidades do alimentando. 2. Verificado que não houve modificação significativa da capacidade financeira do alimentante e nem das necessidades do alimentando, mostra-se incabível a revisão dos alimentos fixados em acordo homologado judicialmente. 3. Recurso de apelação interposto pelo autor conhecido e não provido. Recurso de apelação interposto pelo réu conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
20/08/2014
Data da Publicação
:
01/09/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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