main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 815236-20120111190550APC

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. INOCORRENCIA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Na fixação de alimentos, o julgador deve avaliar as possibilidades do alimentante e as necessidades do alimentando. 2. Verificado que não houve modificação significativa da capacidade financeira do alimentante e nem das necessidades do alimentando, mostra-se incabível a revisão dos alimentos fixados em acordo homologado judicialmente. 3. Recurso de apelação interposto pelo autor conhecido e não provido. Recurso de apelação interposto pelo réu conhecido e provido.

Data do Julgamento : 20/08/2014
Data da Publicação : 01/09/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : NÍDIA CORRÊA LIMA
Mostrar discussão