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Jurisprudência


TJDF APC - 815360-20140910014963APC

Ementa
REVISÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA. NÃO COMPROVAÇÃO. NASCIMENTO DE MAIS UM FILHO. ADEQUAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. RESPONSABILIDADE DOS PAIS QUANTO AO SUSTENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA 1) Os alimentos devem ser fixados com observância do binômio necessidade/possibilidade. 2) Os alimentos devem ser reduzidos quando comprovada a alteração na capacidade contributiva, mesmo quando o alimentante profissionalmente seja autônomo. 3) Torna-se evidente o aumento dos gastos mensais do alimentante, considerando o nascimento de mais um filho, o que se exige adequação da obrigação à esta nova realidade. 4) Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 27/08/2014
Data da Publicação : 05/09/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS
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