TJDF APC - 815543-20120111869237APC
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL.APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. ACESSÕES REALIZADAS EM TERRENO PERTENCENTE A UM DOS CÔNJUGES, COM EXCLUSIVIDADE. DEDUÇÃO DE DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DO LOTE, CONSTRUÇÃO DO MURO E TERRAPLANAGEM, REALIZADAS PELO CÔNJUGE VARÃO. NÃO INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DOS VALORES A SER EXCLUÍDOS. 1. Não se olvida que, sendo o regime de casamento o da comunhão parcial de bens e, tendo sido erigida a casa na constância do casamento, deve ser partilhado, na proporção de cinquenta por cento (50%) para cada uma das partes, o valor despendido para a construção do imóvel, independentemente da comprovação da contribuição individual de cada um dos consortes (art. 1.660, inciso IV, do CC). 2. Na hipótese, contudo, há que se levar em consideração a peculiaridade de que as partes concordam que o cônjuge varão adquiriu, com exclusividade, o lote em que foi erigida a construção, assim como, arcou com as despesas realizadas com a construção do muro e a terraplanagem, anteriormente ao casamento, devendo tais despesas ser deduzidas do valor total do imóvel construído, a ser partilhado entre as partes, na proporção de cinquenta por cento para cada um, a ser apurado em sede de liquidação de sentença. 3. Por fim, importa registrar que não há que se falar em correção monetária e juros de mora sobre o valor a ser excluído da partilha, vez que não se trata de dívida de uma parte em relação à outra, não tendo sido comprovado que a autora agiu de má-fé. 4. Recurso parcialmente provido.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL.APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. ACESSÕES REALIZADAS EM TERRENO PERTENCENTE A UM DOS CÔNJUGES, COM EXCLUSIVIDADE. DEDUÇÃO DE DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DO LOTE, CONSTRUÇÃO DO MURO E TERRAPLANAGEM, REALIZADAS PELO CÔNJUGE VARÃO. NÃO INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DOS VALORES A SER EXCLUÍDOS. 1. Não se olvida que, sendo o regime de casamento o da comunhão parcial de bens e, tendo sido erigida a casa na constância do casamento, deve ser partilhado, na proporção de cinquenta por cento (50%) para cada uma das partes, o valor despendido para a construção do imóvel, independentemente da comprovação da contribuição individual de cada um dos consortes (art. 1.660, inciso IV, do CC). 2. Na hipótese, contudo, há que se levar em consideração a peculiaridade de que as partes concordam que o cônjuge varão adquiriu, com exclusividade, o lote em que foi erigida a construção, assim como, arcou com as despesas realizadas com a construção do muro e a terraplanagem, anteriormente ao casamento, devendo tais despesas ser deduzidas do valor total do imóvel construído, a ser partilhado entre as partes, na proporção de cinquenta por cento para cada um, a ser apurado em sede de liquidação de sentença. 3. Por fim, importa registrar que não há que se falar em correção monetária e juros de mora sobre o valor a ser excluído da partilha, vez que não se trata de dívida de uma parte em relação à outra, não tendo sido comprovado que a autora agiu de má-fé. 4. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
27/08/2014
Data da Publicação
:
11/09/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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