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Jurisprudência


TJDF APC - 815902-20120110149365APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS NA EXECUÇÃO E NOS EMBARGOS A ELA OPOSTOS. POSSIBILIDADE. 1. No caso de homologação de desistência da execução, cumpre ao exequente responder pelas custas e honorários advocatícios em favor do executado, tendo em conta que, consoante apregoa o princípio da causalidade, figura o exeqüente como a parte que motivou o ajuizamento da ação. precedentes. 2. O Superior Tribunal de Justiça sedimentou jurisprudência no sentido de ser possível a compensação dos honorários advocatícios fixados na execução e nos embargos a ela opostos. 3.Apelação conhecida e provida.

Data do Julgamento : 27/08/2014
Data da Publicação : 04/09/2014
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SIMONE LUCINDO
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