TJDF APC - 816033-20140110054085APC
PROCESSO CIVIL. COBRANÇA. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. CONVERSÃO DO FEITO PARA AÇÃO DE EXECUÇÃO. INÉRCIA DO AUTOR. APELAÇÃO PROVIDA. 1 - É necessária a apresentação do documento original do título extrajudicial para o ajuizamento da Ação de Execução, devido à possibilidade de transferência da Cédula de Crédito Bancário para terceiro, mediante endosso em preto. Ademais, não há prejuízo para o réu em Ação de Cobrança pelo procedimento ordinário em que terá oportunidade de ampla defesa. 2 - Sentença cassada. Apelação provida.
Ementa
PROCESSO CIVIL. COBRANÇA. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. CONVERSÃO DO FEITO PARA AÇÃO DE EXECUÇÃO. INÉRCIA DO AUTOR. APELAÇÃO PROVIDA. 1 - É necessária a apresentação do documento original do título extrajudicial para o ajuizamento da Ação de Execução, devido à possibilidade de transferência da Cédula de Crédito Bancário para terceiro, mediante endosso em preto. Ademais, não há prejuízo para o réu em Ação de Cobrança pelo procedimento ordinário em que terá oportunidade de ampla defesa. 2 - Sentença cassada. Apelação provida.
Data do Julgamento
:
27/08/2014
Data da Publicação
:
11/09/2014
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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