TJDF APC - 816459-20130110882260APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DESCONTO INDEVIDO. CONTA CORRENTE. FRAUDE. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. 1. Age com negligência a instituição financeira que permite diversas transações bancários, sem a necessária confirmação dos dados pessoais, tanto mais nos dias de hoje, em que as transações comerciais são efetuadas com maior liberdade. 2. A reparação por dano moral deve ser arbitrada moderadamente, a fim de se evitar a perspectiva do locupletamento indevido da parte indenizada e servir como desestímulo à repetição da conduta do réu. 3. Não logrando a instituição financeira comprovar a efetiva contratação do empréstimo questionado, assiste ao consumidor o direito à repetição do indébito, na forma simples, uma vez não comprovada a má-fé. 4. Recurso do réu desprovido e apelo adesivo do autor parcialmente provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DESCONTO INDEVIDO. CONTA CORRENTE. FRAUDE. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. 1. Age com negligência a instituição financeira que permite diversas transações bancários, sem a necessária confirmação dos dados pessoais, tanto mais nos dias de hoje, em que as transações comerciais são efetuadas com maior liberdade. 2. A reparação por dano moral deve ser arbitrada moderadamente, a fim de se evitar a perspectiva do locupletamento indevido da parte indenizada e servir como desestímulo à repetição da conduta do réu. 3. Não logrando a instituição financeira comprovar a efetiva contratação do empréstimo questionado, assiste ao consumidor o direito à repetição do indébito, na forma simples, uma vez não comprovada a má-fé. 4. Recurso do réu desprovido e apelo adesivo do autor parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
28/08/2014
Data da Publicação
:
08/09/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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