TJDF APC - 817077-20100110961446APC
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. ACORDO DE PARTILHA. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA. 1.A invalidade de ato jurídico é medida excepcional, que é autorizada quando restarem patentes eventuais máculas no acordo efetivado pelas partes, ou seja, quando estiver cabalmente demonstrada a existência de vício de consentimento ou mesmo a ausência de seus requisitos essenciais de validade. 2. O dolo consiste em manobras efetuadas com o propósito de obter declaração de vontade que não seria emitida, caso a vítima não fosse ludibriada. Cabe à declarante comprovar, não somente o artifício doloso utilizado pela outra parte para enganá-la, mas também que seu consentimento se inspirou em pensamento equivocado. 3. Ausente lastro probatório robusto do vício alegado, forçosa a manutenção da validade do acordo realizado nos autos de partilha, mormente por estar a autora assistida por advogado e na presença do Magistrado. 4. Apelo não provido.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. ACORDO DE PARTILHA. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA. 1.A invalidade de ato jurídico é medida excepcional, que é autorizada quando restarem patentes eventuais máculas no acordo efetivado pelas partes, ou seja, quando estiver cabalmente demonstrada a existência de vício de consentimento ou mesmo a ausência de seus requisitos essenciais de validade. 2. O dolo consiste em manobras efetuadas com o propósito de obter declaração de vontade que não seria emitida, caso a vítima não fosse ludibriada. Cabe à declarante comprovar, não somente o artifício doloso utilizado pela outra parte para enganá-la, mas também que seu consentimento se inspirou em pensamento equivocado. 3. Ausente lastro probatório robusto do vício alegado, forçosa a manutenção da validade do acordo realizado nos autos de partilha, mormente por estar a autora assistida por advogado e na presença do Magistrado. 4. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
03/09/2014
Data da Publicação
:
10/09/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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