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Jurisprudência


TJDF APC - 817129-20100110141597APC

Ementa
APELAÇÃO - CONSUMIDOR - COMPRA ON LINE - PRESENTES DE NATAL - PRODUTOS ENTREGUES EM DATA POSTERIOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL CARACTERIZADO. 1. A demora na entrega dos produtos adquiridos para presentear as filhas no Natal, por falha na prestação do serviço, gera dano moral passível de indenização. 2. Para o arbitramento do valor de indenização de danos morais, devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, R$ 2.000,00. 3. Deu-se provimento ao apelo da autora.

Data do Julgamento : 27/08/2014
Data da Publicação : 08/09/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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